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Referencial de Auditoria em Contratualização de Hospitais no SUS
Referencial_de_Auditoria_em_Contratualizacao_de_Hospitais_no_SUS
O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou o Referencial de Auditoria em Contratualização de Hospitais no SUS, documento técnico que estabelece parâmetros objetivos comuns para o Controle avaliar a contratualização hospitalar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), buscando alcançar o melhor resultado assistencial, proporcionar a melhor experiência ao usuário e sua família e assegurar a redução de custos para o contribuinte.
Estruturado como roteiro de auditoria, o referencial reúne os fundamentos legais e conceituais da contratualização, o macroprocesso e as áreas e processos críticos, do planejamento da oferta à execução, regulação, fiscalização, monitoramento e avaliação, com critérios aplicáveis a hospitais públicos e privados que prestam serviços ao SUS.
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Estudo de Casos – Infarto Agudo do Miocárdio
No dia 22 de junho, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou webinário sobre a jornada do paciente com infarto agudo do miocárdio no SUS, no âmbito do projeto Eficiência na Saúde. O encontro integra uma série de estudos de caso promovidos pelo Tribunal, com o objetivo de discutir melhorias na prestação de serviços públicos de saúde e divulgar boas práticas de gestão.
A abertura foi conduzida pelo auditor do TCU Alexandre Giraux Cavalcanti, e o debate foi moderado por Welfane Cordeiro Júnior, médico especialista em terapia intensiva e medicina de emergência. Participaram Amanda Pereira, cardiologista e diretora da Unimed-BH, e Sérgio Timerman, diretor do Centro de Parada Cardíaca e Ciência da Ressuscitação do InCor/HC-FMUSP, que apresentaram, a partir dos resultados do Acórdão 1147/2026, os desafios de acesso, coordenação do cuidado e integração das redes de atenção como fatores decisivos para reduzir a mortalidade por infarto.
Estudo de Casos – Hospitais de Pequeno Porte
No dia 1º de abril, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou webinário sobre a ressignificação de hospitais de pequeno porte no SUS, no âmbito do projeto Eficiência na Saúde. O encontro integra uma série de eventos promovidos pelo Tribunal desde 2022, com o objetivo de discutir melhorias na prestação de serviços públicos de saúde e divulgar boas práticas de gestão.
A abertura foi conduzida pelo auditor do TCU Vinícius Augusto Guimarães, e a moderação ficou a cargo de Welfane Cordeiro Júnior, médico especialista em terapia intensiva e medicina de emergência. O professor Antônio Pazin Filho, especialista em gestão de organizações de saúde, apresentou experiências práticas de reestruturação dessas unidades, com destaque para casos de adaptação ao atendimento de pacientes com AVC.
Auditoria em Contratualização de Hospitais no SUS: Hospital Estadual Santa Casa – Mato Grosso – TCU (TC 019.807/2024-4)
Auditoria operacional realizada no Hospital Estadual Santa Casa (HESC) de Mato Grosso, de relatoria do Ministro Walton Alencar Rodrigues, com dois objetivos: avaliar os mecanismos de contratualização com a Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) e aperfeiçoar o referencial de auditoria em contratualização de hospitais no SUS. Foram fiscalizados R$ 143 milhões em recursos de 2024.
A auditoria identificou que a SES-MT não formalizou contratualização com o HESC, descumprindo normas federais e comprometendo a transparência e a gestão por resultados. Mais de 70% da produção hospitalar foi glosada pelo Ministério da Saúde por falta de habilitações. Foram identificadas ainda fragilidades em segurança do paciente, continuidade do cuidado pós-alta, gestão de custos, fiscalização de contratos e governança das aquisições — incluindo 39 serviços prestados sem contrato formal.
O trabalho integra um conjunto de auditorias coordenadas pela Rede Integrar, com participação de diversos tribunais de contas e do Denasus, voltadas à consolidação de avaliações sobre contratualização hospitalar no SUS.
Estudo de Casos – Revisão da Política de Urgência e Emergência
No dia 4 de fevereiro, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou webinário on-line sobre o atendimento de urgência no Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do projeto Eficiência na Saúde. O encontro teve como foco a revisão da política nacional de urgência e a discussão de soluções para o aprimoramento da eficiência e da qualidade dos serviços prestados aos usuários do SUS.
A atividade foi moderada por Welfane Cordeiro Júnior, médico especialista em terapia intensiva e medicina de emergência, e contou com a participação de Felipe Augusto Reque, coordenador-geral de urgência do Ministério da Saúde, responsável pela apresentação dos resultados dos estudos de revisão da política.
Relatório de Auditoria – TCM-BA – Hospital Municipal José Mario dos Santos
A auditoria operacional avaliou o Hospital Municipal José Mario dos Santos, localizado no município de Candeias (BA), unidade pública do SUS sob gestão direta municipal, com foco na eficiência da atuação hospitalar na oferta do cuidado aos pacientes.
Foram identificados cinco achados principais: (i) deficiência na gestão de leitos; (ii) insuficiência no acesso a exames de diagnóstico por imagem, especialmente tomografia e gasometria; (iii) dificuldades no acompanhamento da atuação e produtividade dos profissionais de saúde, pela ausência de metas e de controle efetivo da jornada; (iv) desabastecimento de medicamentos na farmácia hospitalar; e (v) fragilidades no planejamento e no monitoramento das ações, associadas à inexistência de prontuário eletrônico e de metas baseadas nos dados de morbidade hospitalar.
Os encaminhamentos incluem a implantação do prontuário eletrônico e o fortalecimento do Núcleo Interno de Regulação (NIR), a melhoria do acesso a exames diagnósticos, o aprimoramento dos controles de pessoal, a regularização do fornecimento de medicamentos, a integração dos sistemas de informação, a apresentação de plano de ação e a avaliação da possibilidade de contratualização do hospital, com definição de metas pactuadas, visando maior eficiência e qualidade assistencial.
Relatório de Auditoria – TCM-BA – Hospital Municipal Dr. Antônio Carlos Magalhães
A auditoria operacional avaliou o Hospital Municipal Dr. Antônio Carlos Magalhães, localizado em Conceição do Jacuípe (BA), unidade pública do SUS sob gestão direta municipal, com 30 leitos e perfil assistencial de média complexidade.
Foram identificados quatro achados principais: (i) deficiências na gestão de leitos, com impacto no tempo de permanência dos pacientes; (ii) fragilidades no controle da presença e produtividade dos profissionais de saúde; (iii) falhas no controle de estoque da farmácia, resultando em falta de medicamentos; e (iv) insuficiências nos processos de planejamento, organização e monitoramento da unidade.
Os encaminhamentos incluem a implantação do prontuário eletrônico e do Núcleo Interno de Regulação (NIR), o fortalecimento dos controles de pessoal, a regularização do abastecimento de medicamentos, a melhoria da oferta de exames diagnósticos, a integração dos sistemas de informação e a avaliação da possibilidade de contratualização do hospital, com definição de metas pactuadas, visando maior eficiência e qualidade assistencial.
Estudo de Casos – UPAs Desafios e Oportunidades – Dr. Welfane Cordeiro
O Projeto Eficiência na Saúde convidou profissionais, gestores e pesquisadores para mais uma edição da série Estudos de Casos, que abordou a eficiência hospitalar e nas redes de atenção à saúde, com foco no Modelo de Unidades de Pronto Atendimento (UPA) no SUS.
O encontro apresentou as características e os principais problemas do modelo de Unidades de Pronto Atendimento (UPA) no SUS, além de propor e vislumbrar soluções para a construção de um fluxo assistencial mais eficiente, capaz de maximizar os melhores desfechos aos pacientes.
Aula 5 – Curso: Referencial de Auditoria em Contratualização de Hospitais no SUS
Aula 4 – Curso: Referencial de Auditoria em Contratualização de Hospitais no SUS
Aula 3 – Curso: Referencial de Auditoria em Contratualização de Hospitais no SUS
Aula 2 – Curso: Referencial de Auditoria em Contratualização de Hospitais no SUS
Aula 1 – Curso: Referencial de Auditoria em Contratualização de Hospitais no SUS
Webinar Internacional “Value-Based Health Care na Visão 2030 da Arábia Saudita” – Drª Elizabeth Teisberg
Evento com participação da Drª Elizabeth Teisberg, coautora do livro Redefining Health Care, obra que lançou mundialmente o conceito de Value-Based Health Care (VBHC).
O evento é resultado da cooperação institucional entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Council of Health Insurance (CHI), órgão regulador saudita de seguros de saúde, juntamente com o Grupo IAG Saúde, mediador das interações.
Relatório de Auditoria – CGE-MT – Hospital Regional de Sorriso (HRS)
A auditoria avalia o Hospital Regional de Sorriso (HRS), unidade pública do SUS em Sorriso, Mato Grosso, sob gestão direta estadual, com 147 leitos (143 para o SUS), atuando como hospital geral de média e alta complexidade.
Foram identificados 6 achados: (i) Subutilização ambulatorial (ociosidade >39% em consultas, >50% em exames, com 14% de absenteísmo); (ii) Falta de Plano Regional Integrado e Redes de Atenção à Saúde, prejudicando articulação; (iii) 65% das cirurgias são de urgência, elevando cancelamentos eletivos a 34,4%; (iv) Perda de faturamento por falta de habilitações (76,25% das glosas); (v) Gastos 70% acima do previsto (R$ 80,7M vs. R$ 47,6M), sem centro de custos; (vi) Sistemas de informação não integrados, gerando erros.
Encaminhamentos incluem confirmação ativa de consultas, protocolos de gestão, otimização cirúrgica, credenciamento de serviços, padronização de faturamento, conclusão do PRI, alinhamento regional e criação de centro de custos no Fiplan, visando eficiência e qualidade.
Relatório de Auditoria 055-2024-CGE-HRS
Disponível também em: SIGADOC
Relatório de Auditoria – SES-GO – HCN, HEANA, HEELJ e HEJA
A auditoria abrange quatro hospitais estaduais da região Centro-Norte de Goiás, gerenciados por Organizações Sociais de Saúde (OSS): Hospital Estadual Centro-Norte Goiano (HCN), com 283 leitos; Hospital Estadual de Anápolis Dr. Henrique Santillo (HEANA), com 132 leitos; Hospital Estadual de Jaraguá Dr. Sandino de Amorim (HEJA), com 39 leitos; e Hospital Estadual Ernestina Lopes Jaime (HEELJ), com 34 leitos.
A auditoria identificou 4 (quatro) achados principais: (i) Prevalência de atendimentos de condições sensíveis à atenção primária nas unidades de urgência e emergência (U/E); (ii) Alto volume de atendimentos de baixo risco, conforme a classificação de Manchester; (iii) Falta de definição clara do perfil vocacional dos hospitais em relação às linhas de cuidado prioritárias; e (iv) Ausência de metas qualitativas para os atendimentos de U/E nos contratos de gestão.
Os encaminhamentos sugeridos incluem o fortalecimento da atenção primária e da rede de saúde, a criação de fluxos de contrarreferência, a incorporação de indicadores e metas qualitativas nos contratos de gestão, a definição de perfis vocacionais regionais e a capacitação de profissionais para padronização de registros, visando melhorar a eficiência, a qualidade do atendimento e a sustentabilidade do sistema de saúde na região.
Evento – Cuidado de Saúde Baseado em Valor – Data: 24 de fevereiro de 2025
Estudo de Casos – Sustentabilidade em sistemas de saúde – Dr. Clemente Nobrega – Outubro de 2024
Estudo de caso – Telemedicina – Dr. Roberto Botelho – Agosto de 2024
Relatório de Auditoria – CGE-MT – Hospital Estadual Lousite Ferreira da Silva (HELFS)
O Hospital Estadual Lousite Ferreira da Silva (HELFS) é uma unidade estadual gerenciada diretamente pelo estado de Mato Grosso, possuindo 289 leitos. A auditoria constatou 4 (quatro) achados, quais sejam: (i) Deficiência na gestão orçamentária e financeira; (ii) Perda de receita por discrepâncias entre a produção real e a registrada; (iii) Subutilização da capacidade hospitalar; e (iv) Fragilidade no monitoramento e controle. Os encaminhamentos para esses problemas envolvem a formalização de instrumento de contratualização com metas alinhadas às necessidades dos usuários, implantação de centro de custos, realização de estudos para estimular a produtividade entre outras medidas.