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Auditoria em Contratualização de Hospitais no SUS: Hospital Estadual Santa Casa – Mato Grosso – TCU (TC 019.807/2024-4)
Auditoria operacional realizada no Hospital Estadual Santa Casa (HESC) de Mato Grosso, de relatoria do Ministro Walton Alencar Rodrigues, com dois objetivos: avaliar os mecanismos de contratualização com a Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) e aperfeiçoar o referencial de auditoria em contratualização de hospitais no SUS. Foram fiscalizados R$ 143 milhões em recursos de 2024.
A auditoria identificou que a SES-MT não formalizou contratualização com o HESC, descumprindo normas federais e comprometendo a transparência e a gestão por resultados. Mais de 70% da produção hospitalar foi glosada pelo Ministério da Saúde por falta de habilitações. Foram identificadas ainda fragilidades em segurança do paciente, continuidade do cuidado pós-alta, gestão de custos, fiscalização de contratos e governança das aquisições — incluindo 39 serviços prestados sem contrato formal.
O trabalho integra um conjunto de auditorias coordenadas pela Rede Integrar, com participação de diversos tribunais de contas e do Denasus, voltadas à consolidação de avaliações sobre contratualização hospitalar no SUS.
Referencial de Auditoria em Contratualização de Hospitais no SUS (versão preliminar)
Consulta_Publica_Referencial_de_Auditoria_em_Contratualizacao_de_Hospitais_no_SUS_
O Tribunal de Contas da União (TCU) elaborou o Referencial de Auditoria em Contratualização de Hospitais no SUS, voltado a orientar auditorias sobre a contratualização hospitalar e promover efetividade, qualidade assistencial e eficiência no uso dos recursos públicos.
O documento foi submetido à Consulta Pública, encerrada em 31 de julho de 2025, para colher sugestões de gestores, profissionais da saúde e da sociedade. As contribuições recebidas servirão de base para a versão final do referencial.