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Referencial de Auditoria em Contratualização de Hospitais no SUS
Referencial_de_Auditoria_em_Contratualizacao_de_Hospitais_no_SUS
O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou o Referencial de Auditoria em Contratualização de Hospitais no SUS, documento técnico que estabelece parâmetros objetivos comuns para o Controle avaliar a contratualização hospitalar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), buscando alcançar o melhor resultado assistencial, proporcionar a melhor experiência ao usuário e sua família e assegurar a redução de custos para o contribuinte.
Estruturado como roteiro de auditoria, o referencial reúne os fundamentos legais e conceituais da contratualização, o macroprocesso e as áreas e processos críticos, do planejamento da oferta à execução, regulação, fiscalização, monitoramento e avaliação, com critérios aplicáveis a hospitais públicos e privados que prestam serviços ao SUS.
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Auditoria em Contratualização de Hospitais no SUS: Hospital Estadual Santa Casa – Mato Grosso – TCU (TC 019.807/2024-4)
Auditoria operacional realizada no Hospital Estadual Santa Casa (HESC) de Mato Grosso, de relatoria do Ministro Walton Alencar Rodrigues, com dois objetivos: avaliar os mecanismos de contratualização com a Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) e aperfeiçoar o referencial de auditoria em contratualização de hospitais no SUS. Foram fiscalizados R$ 143 milhões em recursos de 2024.
A auditoria identificou que a SES-MT não formalizou contratualização com o HESC, descumprindo normas federais e comprometendo a transparência e a gestão por resultados. Mais de 70% da produção hospitalar foi glosada pelo Ministério da Saúde por falta de habilitações. Foram identificadas ainda fragilidades em segurança do paciente, continuidade do cuidado pós-alta, gestão de custos, fiscalização de contratos e governança das aquisições — incluindo 39 serviços prestados sem contrato formal.
O trabalho integra um conjunto de auditorias coordenadas pela Rede Integrar, com participação de diversos tribunais de contas e do Denasus, voltadas à consolidação de avaliações sobre contratualização hospitalar no SUS.