No dia 4 de fevereiro, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou webinário on-line sobre o atendimento de urgência no Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do projeto Eficiência na Saúde. O encontro teve como foco a revisão da política nacional de urgência e a discussão de soluções para o aprimoramento da eficiência e da qualidade dos serviços prestados aos usuários do SUS.

A atividade foi moderada por Welfane Cordeiro Júnior, médico especialista em terapia intensiva e medicina de emergência, e contou com a participação de Felipe Augusto Reque, coordenador-geral de urgência do Ministério da Saúde, responsável pela apresentação dos resultados dos estudos de revisão da política.

A auditoria operacional avaliou o Hospital Municipal José Mario dos Santos, localizado no município de Candeias (BA), unidade pública do SUS sob gestão direta municipal, com foco na eficiência da atuação hospitalar na oferta do cuidado aos pacientes.

Foram identificados cinco achados principais: (i) deficiência na gestão de leitos; (ii) insuficiência no acesso a exames de diagnóstico por imagem, especialmente tomografia e gasometria; (iii) dificuldades no acompanhamento da atuação e produtividade dos profissionais de saúde, pela ausência de metas e de controle efetivo da jornada; (iv) desabastecimento de medicamentos na farmácia hospitalar; e (v) fragilidades no planejamento e no monitoramento das ações, associadas à inexistência de prontuário eletrônico e de metas baseadas nos dados de morbidade hospitalar.

Os encaminhamentos incluem a implantação do prontuário eletrônico e o fortalecimento do Núcleo Interno de Regulação (NIR), a melhoria do acesso a exames diagnósticos, o aprimoramento dos controles de pessoal, a regularização do fornecimento de medicamentos, a integração dos sistemas de informação, a apresentação de plano de ação e a avaliação da possibilidade de contratualização do hospital, com definição de metas pactuadas, visando maior eficiência e qualidade assistencial.

Relatório_TCM-BA_Candeias

A auditoria operacional avaliou o Hospital Municipal Dr. Antônio Carlos Magalhães, localizado em Conceição do Jacuípe (BA), unidade pública do SUS sob gestão direta municipal, com 30 leitos e perfil assistencial de média complexidade.

Foram identificados quatro achados principais: (i) deficiências na gestão de leitos, com impacto no tempo de permanência dos pacientes; (ii) fragilidades no controle da presença e produtividade dos profissionais de saúde; (iii) falhas no controle de estoque da farmácia, resultando em falta de medicamentos; e (iv) insuficiências nos processos de planejamento, organização e monitoramento da unidade.

Os encaminhamentos incluem a implantação do prontuário eletrônico e do Núcleo Interno de Regulação (NIR), o fortalecimento dos controles de pessoal, a regularização do abastecimento de medicamentos, a melhoria da oferta de exames diagnósticos, a integração dos sistemas de informação e a avaliação da possibilidade de contratualização do hospital, com definição de metas pactuadas, visando maior eficiência e qualidade assistencial.

Relatório_TCM-BA_Conceição do Jacuípe

Consulta_Publica_Referencial_de_Auditoria_em_Contratualizacao_de_Hospitais_no_SUS_

O Tribunal de Contas da União (TCU) elaborou o Referencial de Auditoria em Contratualização de Hospitais no SUS, voltado a orientar auditorias sobre a contratualização hospitalar e promover efetividade, qualidade assistencial e eficiência no uso dos recursos públicos.

O documento foi submetido à Consulta Pública, encerrada em 31 de julho de 2025, para colher sugestões de gestores, profissionais da saúde e da sociedade. As contribuições recebidas servirão de base para a versão final do referencial.

O Projeto Eficiência na Saúde convidou profissionais, gestores e pesquisadores para mais uma edição da série Estudos de Casos, que abordou a eficiência hospitalar e nas redes de atenção à saúde, com foco no Modelo de Unidades de Pronto Atendimento (UPA) no SUS.

O encontro apresentou as características e os principais problemas do modelo de Unidades de Pronto Atendimento (UPA) no SUS, além de propor e vislumbrar soluções para a construção de um fluxo assistencial mais eficiente, capaz de maximizar os melhores desfechos aos pacientes.

Evento com participação da Drª Elizabeth Teisberg, coautora do livro Redefining Health Care, obra que lançou mundialmente o conceito de Value-Based Health Care (VBHC).

O evento é resultado da cooperação institucional entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Council of Health Insurance (CHI), órgão regulador saudita de seguros de saúde, juntamente com o Grupo IAG Saúde, mediador das interações.

A auditoria avalia o Hospital Regional de Sorriso (HRS), unidade pública do SUS em Sorriso, Mato Grosso, sob gestão direta estadual, com 147 leitos (143 para o SUS), atuando como hospital geral de média e alta complexidade.

Foram identificados 6 achados: (i) Subutilização ambulatorial (ociosidade >39% em consultas, >50% em exames, com 14% de absenteísmo); (ii) Falta de Plano Regional Integrado e Redes de Atenção à Saúde, prejudicando articulação; (iii) 65% das cirurgias são de urgência, elevando cancelamentos eletivos a 34,4%; (iv) Perda de faturamento por falta de habilitações (76,25% das glosas); (v) Gastos 70% acima do previsto (R$ 80,7M vs. R$ 47,6M), sem centro de custos; (vi) Sistemas de informação não integrados, gerando erros.

Encaminhamentos incluem confirmação ativa de consultas, protocolos de gestão, otimização cirúrgica, credenciamento de serviços, padronização de faturamento, conclusão do PRI, alinhamento regional e criação de centro de custos no Fiplan, visando eficiência e qualidade.

Relatório de Auditoria 055-2024-CGE-HRS

Disponível também em: SIGADOC

A auditoria abrange quatro hospitais estaduais da região Centro-Norte de Goiás, gerenciados por Organizações Sociais de Saúde (OSS): Hospital Estadual Centro-Norte Goiano (HCN), com 283 leitos; Hospital Estadual de Anápolis Dr. Henrique Santillo (HEANA), com 132 leitos; Hospital Estadual de Jaraguá Dr. Sandino de Amorim (HEJA), com 39 leitos; e Hospital Estadual Ernestina Lopes Jaime (HEELJ), com 34 leitos.

A auditoria identificou 4 (quatro) achados principais: (i) Prevalência de atendimentos de condições sensíveis à atenção primária nas unidades de urgência e emergência (U/E); (ii) Alto volume de atendimentos de baixo risco, conforme a classificação de Manchester; (iii) Falta de definição clara do perfil vocacional dos hospitais em relação às linhas de cuidado prioritárias; e (iv) Ausência de metas qualitativas para os atendimentos de U/E nos contratos de gestão.

Os encaminhamentos sugeridos incluem o fortalecimento da atenção primária e da rede de saúde, a criação de fluxos de contrarreferência, a incorporação de indicadores e metas qualitativas nos contratos de gestão, a definição de perfis vocacionais regionais e a capacitação de profissionais para padronização de registros, visando melhorar a eficiência, a qualidade do atendimento e a sustentabilidade do sistema de saúde na região.

Relatorio_SES-GO_HCN_HEANA_HEJA_HEELJ

O Hospital Estadual Lousite Ferreira da Silva (HELFS) é uma unidade estadual gerenciada diretamente pelo estado de Mato Grosso, possuindo 289 leitos. A auditoria constatou 4 (quatro) achados, quais sejam: (i) Deficiência na gestão orçamentária e financeira; (ii) Perda de receita por discrepâncias entre a produção real e a registrada; (iii) Subutilização da capacidade hospitalar; e (iv) Fragilidade no monitoramento e controle. Os encaminhamentos para esses problemas envolvem a formalização de instrumento de contratualização com metas alinhadas às necessidades dos usuários, implantação de centro de custos, realização de estudos para estimular a produtividade entre outras medidas.

Relatório de Auditoria CGE-MT HELFS

O Hospital Aquiles Lisboa (HAL) atende demanda espontânea e referenciada de média complexidade. A unidade possui 66 leitos e faz parte da rede estadual de saúde, sendo gerenciado pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh). Os achados de auditoria estão relacionados a não formalização do Núcleo Interno de Regulação com equipe multiprofissional; fragilidades de comunicação; dificuldade no gerenciamento de leitos e indicadores insuficientes.

Relatório_SEAUD-MA-HAL

Caso prático: Experiência brasileira em consórcios – Data: 28/06/2024