Auditoria em Contratualização de Hospitais – HESC-MT
Auditoria operacional realizada no Hospital Estadual Santa Casa (HESC) de Mato Grosso, de relatoria do Ministro Walton Alencar Rodrigues, com dois objetivos: avaliar os mecanismos de contratualização com a Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) e aperfeiçoar o referencial de auditoria em contratualização de hospitais no SUS. Foram fiscalizados R$ 143 milhões em recursos de 2024.
A auditoria identificou que a SES-MT não formalizou contratualização com o HESC, descumprindo normas federais e comprometendo a transparência e a gestão por resultados. Mais de 70% da produção hospitalar foi glosada pelo Ministério da Saúde por falta de habilitações. Foram identificadas ainda fragilidades em segurança do paciente, continuidade do cuidado pós-alta, gestão de custos, fiscalização de contratos e governança das aquisições — incluindo 39 serviços prestados sem contrato formal.
O trabalho integra um conjunto de auditorias coordenadas pela Rede Integrar, com participação de diversos tribunais de contas e do Denasus, voltadas à consolidação de avaliações sobre contratualização hospitalar no SUS.