Biblioteca digital
Relatório de Auditoria – TCE-ES – Hospital Infantil Nossa Senhora da Glória (HINSG)
O Hospital Infantil Nossa Senhora da Glória é gerido diretamente pelo Estado do Espírito Santo, possui 187 leitos e é referência estadual em trauma e múltiplas Especialidades.
A auditoria constatou 15 achados, entre eles: i) a existência de duas sedes e a precariedade da estrutura física impactaram a segurança dos pacientes; ii) o HINSG não está em conformidade com as exigências normativas e apontamentos técnicos relativos à estrutura física; iii) ausência de informações sistematizadas sobre os bloqueios de leitos e seus motivos; iv) a existência de duas sedes do HINSG causou impactos financeiros e não financeiros decorrentes dos diversos deslocamentos realizados para transporte de pacientes, equipamentos, insumos e funcionários.
Relatório de Auditoria – SEAUD-PA – Hospital Jean Bitar
O Hospital Jean Bitar é um hospital geral estadual gerido por organização social de saúde (OSS). Possui 70 leitos, sendo 40 leitos cirúrgicos, 20 leitos clínicos e 10 leitos de UTI tipo II.
O trabalho constatou ociosidade nas salas cirúrgicas e o não cumprimento de metas quantitativas, as quais estavam relacionadas às saídas de pacientes da unidade de clínica médica e exame externos realizados no Serviço de Apoio Diagnóstico Terapêutico (SADT).
Relatório de Auditoria – SEAUD-MG – Hospital Metropolitano Odilon Behrens
O Hospital Metropolitano Odilon Behrens é gerido pelo município de Belo Horizonte, sendo o maior hospital público do estado de Minas Gerais, possuindo 586 leitos cadastrados no CNES.
O trabalho encontrou falhas nas articulação da unidade com a SES/MG e a SMSA-BH, superlotação recorrente, elevados níveis de permanência entre outras causas de ineficiência.
Relatório de auditoria – SEAUD-AC – Hospital Raimundo Chaar
O Hospital Raimundo Chaar é um hospital geral de média complexidade, sendo o 3º maior hospital do Estado do Acre. Atende demanda espontânea e referenciada e possui 54 leitos SUS.
O trabalho constatou, entre outras coisas, a ausência de um planejamento nos três níveis (estratégico, tático e operacional), um gerenciamento de risco insipiente e um percentual elevado de atendimentos sensíveis à atenção primária.
Relatório SEAUD-AL – Hospital Metropolitano de Alagoas (HMA)
O Hospital Metropolitano de Alagoas é gerido diretamente pelo Estado de Alagoas e possui 189 leitos, sendo 36 de UTI.
O trabalho apurou que o HMA não tem seu perfil e papel de atuação definido na RAS, sem pactuação de pontos de referência e contrarreferência, assim como de contratualização de metas quali-quantitativas junto à gestão estadual, fragilizando a programação regular da oferta de serviços, assim como o monitoramento e avaliação do desempenho hospitalar. Verificou-se também que a ausência de planejamento integrado entre a gestão hospitalar e sua mantenedora (SES/AL) acarretou na insuficiência de equipamentos e instrumentais para prestar atenção oportuna e efetiva aos pacientes. Ademais, constatou-se que existem fragilidades no gerenciamento dos leitos e na regulação do acesso assistencial ao HMA, sobretudo ligadas à gestão da ocupação e do acesso aos leitos de enfermaria, o que pode impactar na resolutividade da assistência prestada aos pacientes e diminuindo a oferta de leitos à rede.
Relatório SEAUD-TO – Hospital Regional de Paraíso do Tocantins (HRPT)
O Hospital Regional de Paraíso do Tocantins é uma unidade de gestão estadual, que atende demanda espontânea e referenciada, possuindo 81 leitos.
Alguns dos achados do trabalho foram: I – Fragilidades na instituição e funcionamento do Núcleo Interno de Regulação; II – Dificuldades no gerenciamento de leitos; III – Fragilidades na comunicação interna e externa do hospital; IV – Fragilidades na elaboração dos indicadores; V – Ausência de padronização das informações.
Relatório SEAUD-AM – Instituto da Mulher Dona Lindu (IMDL)
O Instituto da Mulher Dona Lindu é uma unidade de gestão estadual, atende demanda espontânea e referenciada, possuindo 175 leitos.
O trabalho constatou ausência de sistemas informatizados, ausência de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos hospitalares, falhas no processo de regulação das unidades de terapia intensivas (UTIs), falhas no processo de gestão de leitos de UTI neonatal e adulto, além de divergência entre o número de leitos de UTI habilitados e em funcionamento no IMDL
Relatório SEAUD-RO – Hospital Regional São Francisco do Guaporé
O Hospital Regional São Francisco do Guaporé é uma unidade de gestão estadual de pequeno porte. Atende demanda espontânea e referenciada, possuindo 32 leitos.
O trabalho encontrou problema relacionados à estrutura física do hospital, falta de mapeamento dos processos, falta de protocolo e indicadores de desempenho, falta de comissões e falta de profissionais especializados, fatores que contribuem para ineficiência do atendimento e o aumento da demanda de pacientes em espera ocasionada pela lentidão.
Relatório de Auditoria do TCE-RO – Hospital de Base Ary Pinheiro
O Hospital de Base Ary Pinheiro é o maior hospital público de Rondônia, gerido diretamente pela Secretaria Estadual de Saúde de Rondônia, possuindo 598 leitos.
O trabalho teve como achados: 1) A gestão parcialmente adequada de leitos no HBAP, trazendo prejuízos na prestação dos serviços de média e alta complexidade da rede estadual de saúde, impactando negativamente a resolutividade dos problemas de saúde dos usuários; 2) Atuação do NIR aquém do necessário para apoio à direção na gestão de leitos do hospital, impactando negativamente nas taxas de ocupação dos leitos do HBAP; 3) Atuação parcialmente adequada da Gerência de Regulação Estadual-Gerreg na coordenação e gerenciamento das demandas e ofertas de serviços de saúde no HBAP, impactando negativamente o direito dos usuários à garantia de acesso, equidade, eficiência e qualidade dos serviços; e d) Ausência de transparência nas “filas de espera” da regulação estadual, não assegurando o acesso à informação aos usuários e o planejamento da Rede de Atenção à Saúde-RAS.
Relatório Conclusivo – AOP HBAP e Regulação – PCe – 29.05.23
Acórdão Eficiência Hospitalar TCE-RO
Relatório de auditoria da SEAUD-MS – Hospital Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina
O Hospital Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina é uma fundação estatal de direito privado de gestão municipal. A unidade atende demanda espontânea e referenciada em diversas especialidades e possui 80 leitos.
O trabalho de auditoria constatou, entre outros achados, falhas na constituição e operação do Núcleo Interno de Regulação, ociosidade na ocupação de leitos de pediatria e maternidade e superlotação em leitos de clínica cirúrgica.
Relatório de auditoria da SEAUD-ES – Hospital Estadual Central (HEC) – Dr. Benício Tavares Pereira
O Hospital Estadual Central Dr. Benício Tavares Pereira é uma unidade estadual gerenciada por organização social de saúde (OSS), atende apenas demanda referenciada e possui 138 leitos.
O relatório constatou (i) a possibilidade de melhoria no processo de gestão de leitos; (ii) deficiências na gestão da alta e na articulação com a RAS; (iii) necessidade de aperfeiçoamento das metas para estimular melhores níveis de eficiência; e (iv) necessidade de aperfeiçoamento da gestão de riscos e segurança do paciente.
Relatório de auditoria da SEAUD-RJ – Hospital Getúlio Vargas Filho
O Hospital Getúlio Vargas Filho é uma unidade municipal gerenciado por organização social de saúde (OSS). É especializado em pediatria e possui 63 leitos, atendendo demanda espontânea e referenciada.
O relatório constatou (i) superlotação no período de sazonalidade de doenças respiratórias; (ii) elevação do tempo de espera no setor de emergência; e (iii) incompatibilidade entre dados nos sistemas SIA e SIH/SUS e relatórios técnicos nos períodos de janeiro de 2021 a agosto de 2022. Diante disso, foi proposto à gestão que passasse a utilizar indicadores de “intervalo de substituição de leitos”, “índice de giro de leitos” e “mediana do tempo de espera por leito de internação”; implementasse mapeamento de fluxo de valor (VSM); compatibilizasse os dados da produção ambulatorial e hospitalar, entre outras medidas.
Relatório de auditoria – SEAUD-SC – Hospital São José
O Hospital São José é uma unidade filantrópica, de natureza privada, que atende pacientes SUS e também pacientes particulares e saúde complementar. Possui 309 leitos, sendo 40 de UTI, sendo que desses 209 do total e 30 de UTI são destinados a pacientes SUS.
O trabalho constatou diversas boa práticas, cabendo mencionar: (i) a boa condução dos processos de gestão; (ii) remuneração atrelada ao cumprimento de metas; e (iii) o funcionamento efetivo do NIR.
Relatório de Auditoria do TCU no Hospital Federal da Lagoa
O Hospital Federal da Lagoa é uma unidade gerida diretamente pelo Ministério da Saúde, atende apenas demanda referenciada. Possui capacidade de 249 leitos, embora parcela significativa esteja fora de operação.
A auditoria constatou problemas relacionados à gestão de pessoal, ao acesso e integração com a regulação, além da possibilidade de melhorias operacionais para atendimentos de pacientes clínicos e cirúrgicos.
Relatório de acompanhamento do Ministério da Saúde sobre desempenho hospitalar
Arquivo do relatório de acompanhamento
O Tribunal verificou que, embora seja atribuição do Ministério da Saúde acompanhar, monitorar e avaliar as metas e os compromissos pactuados com hospitais no âmbito do SUS, essa atividade de controle não é realizada de forma sistemática e estruturada. A situação revela a necessidade de se promover uma reavaliação, não apenas das normas, mas das políticas públicas ligadas à temática.